ANEXO I

PROJETO BÁSICO

OBJETO:

Contratação de empresa para a execução da obra de REFORMA, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS E VIAS DA PRAIA DE IRACEMA.

SITUAÇÃO ATUAL:

O projeto de Reurbanização da Praia de Iracema compreende uma intervençãourbana segmentada, voltada à ressignificação de uma imagem diante dosmoradores do bairro e da cidade em geral, objetivando agregar uma novaqualidade ao lugar a ser alterado. Sob todos os aspectos o Bairro Praia deIracema desvenda um cenário de desmoronamento e abandono,impossibilitando a reativação econômica e a valorização do patrimôniocultural e sentimental, riqueza desse espaço urbano. Os passeios e viasexistentes, caracterizados pela poluição visual, além de se encontrarem emsituação precária não atendem às normas vigentes relacionadas àacessibilidade universal. Outra realidade é a heterogeneidade de níveis erevestimentos de pisos, igualmente contribuindo para a poluição visual edificultando um caminhar seguro.

SOLUÇÃO PROPOSTA:

Faz-se necessária a realização de procedimento licitatório, fundamentado nasdisposições contidas na lei nº 8.666 de 21.06.93, publicada no DOU de22.06.93, e com as suas modificações posteriores, objetivando a seleção deempresa para a execução do objeto mencionado no item 01 deste Projeto

Básico.É proposta a obra de REFORMA, RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIOS E VIAS DA PRAIA DE IRACEMA.

PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA:

O prazo de execução da obra será de 120 (cento e vinte) dias corridos.

MODALIDADE DA LICITAÇÃO:

A modalidade da licitação será CONCORRÊNCIA PÚBLICA, em função dovalor máximo estimado da contratação, e fundamentado no Inciso I do Art.23 da lei nº 8.666 de 21.06.93.

REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA:

O objeto desta contratação será executado em regime de EMPREITADA PORPREÇO UNITÁRIO, por tratar-se da execução de obra por preço certo deunidade determinada.

COMPONENTES DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:

Além deste Projeto Básico, são partes integrantes do edital:

Orçamento detalhado contendo de cada item a especificação doGrupo/Subgrupo/Serviço, a quantidade, a unidade, bem como o preçounitário, o preço total do item e do grupo em algarismo, e o preçoglobal máximo da obra;

Cronograma Físico-Financeiro, onde estão delineados os prazos deexecução das etapas das obras e serviços e os valores correspondentesa serem pagos pela Secretaria Executiva Regional II- SER II;

Especificações Complementares ou Memorial Descritivo, contendo odetalhamento dos serviços a serem executados, inclusive dos materiaisque serão utilizados;

Projetos Executivos, contendo os elementoos necessários e suficientespara execução completa da obra; podendo ser adquiridos na CEL,mediante a apresentação de CD ROOM para reprodução.

08. PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA A EXECUÇÃO DA

OBRA:

- INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

VALOR GLOBAL MÁXIMO DA OBRA:

R$ 3.242.511,16 (TRÊS MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes deste contrato deverão correr à conta da seguinte

dotação: Projeto/Atividade - 15.451.0023.1081.0035, Elemento de Despesa -

4.4.90.51, Fontes de Recursos - 0100/ 5100/ 5181, do Orçamento da

Secretaria Executiva Regional II.

Fortaleza, 12 de Fevereiro de 2014.

Chefe da Coordenadoria de Infraestrutura

juridico

2014-02-26